Moléstia grave e previdência: o imposto de renda que muita família paga sem precisar

Aposentados e pensionistas com uma das doenças graves previstas em lei podem receber e resgatar a previdência privada sem imposto de renda, inclusive no VGBL.

22 de outubro de 20267 min de leituraGustavo Trotta

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Narração gerada por inteligência artificial a partir da minha voz.

Moléstia grave e previdência: o imposto de renda que muita família paga sem precisar

Aposentados e pensionistas com uma das doenças graves previstas em lei podem receber e resgatar a previdência privada sem imposto de renda, inclusive no VGBL.

Desde dezembro de 2025, a própria Receita reconhece a isenção também no resgate do VGBL. Veja quem tem direito e como pedir.

Exemplo ilustrativo: num resgate de R$ 1 milhão, quanto fica com você com e sem a isenção

Talvez este seja o artigo mais importante que escrevi nos últimos tempos. Digo isso pelo efeito que ele pode ter: para quem se enquadra e tem saldo relevante na previdência, a economia pode chegar a dezenas, às vezes centenas de milhares de reais.

O direito existe desde 1988. Mesmo assim, quase nunca aparece na conversa sobre investimentos. Nos últimos meses, revisando a previdência de clientes, encontrei mais de um caso de quem tinha direito à isenção e ainda não tinha pedido.

E o assunto ficou mais urgente, porque a regra mudou a favor do contribuinte. Até o fim de 2025, a Receita entendia que o resgate do VGBL pagava imposto mesmo nesses casos, e o caminho era a Justiça. Hoje, a própria Receita reconhece a isenção. Se você ainda não se aposentou, leia pensando nos seus pais e também no seu próprio resgate.

Quem tem direito

A regra está na Lei 7.713, de 1988. Ela isenta do imposto de renda a aposentadoria e a pensão de quem tem uma das doenças graves listadas, mesmo que a doença tenha aparecido depois de a pessoa se aposentar. A lista é esta:

AIDS
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira, inclusive a de um olho só
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Hepatopatia grave
Nefropatia grave
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa

A lei também isenta a aposentadoria motivada por acidente em serviço e a de quem tem doença profissional.

A lista vai bem além do câncer, que costuma ser o único caso lembrado. Cardiopatia grave e Parkinson, por exemplo, são comuns em famílias com pais mais velhos e quase nunca são associados ao imposto. Nas doenças descritas como graves, é o laudo oficial que confirma se o caso se enquadra.

Há uma condição importante: é preciso ser aposentado (pelo INSS ou por regime próprio) ou pensionista. Militar reformado ou da reserva também se enquadra. Quem parou de trabalhar sem aposentadoria oficial fica de fora para a Receita. Quem ainda trabalha continua pagando imposto sobre o salário, mesmo com a doença. O STF e o STJ confirmaram esse limite em 2020.

Na previdência privada, inclusive no VGBL

A isenção alcança também a previdência privada, e é ali que muita gente guarda parte importante do dinheiro da aposentadoria.

No PGBL e nos fundos de pensão, ela vale tanto para a renda mensal quanto para o resgate. A renda é tratada como complemento da aposentadoria. O resgate é reconhecido pela própria Receita desde 2020, e a Súmula 218 do CARF, que trata do tema, passou a ser obrigatória para toda a administração tributária federal em junho de 2026.

O VGBL era o ponto de discórdia. O STJ já tinha decidido, em 2021, que para a isenção não importa se o plano é PGBL ou VGBL, mas a Receita mantinha a cobrança. Isso mudou em 18 de dezembro de 2025, com a Instrução Normativa 2.299: agora está escrito, na norma da própria Receita, que não incide imposto no resgate de VGBL de quem tem uma das doenças da lista. Para a Receita, a condição de aposentado ou pensionista vale também aqui.

A isenção vale nos dois regimes de tributação, progressivo e regressivo. Para ter uma ideia do tamanho, pense num resgate de R$ 1 milhão no regime regressivo, com aportes de mais de dez anos, que pagam a menor alíquota, de 10%:

No PGBL, o imposto incide sobre todo o valor resgatado. São R$ 100 mil que deixam de ser pagos.
No VGBL, o imposto incide só sobre o rendimento. Se R$ 400 mil do saldo forem rendimento, são R$ 40 mil.

Com aportes mais recentes, a alíquota do regressivo pode chegar a 35%. No progressivo, a retenção é de 15%, e a alíquota no acerto da declaração vai até 27,5%. Nesse regime, a economia depende da renda de cada ano.

Nos pedidos que acompanhei, depois que a seguradora registra a isenção, os resgates saem sem imposto, inclusive os de dinheiro aplicado depois. Isso pode mudar a conta sobre onde deixar o restante do patrimônio. Mas a isenção não passa aos beneficiários, e cada plano tem custos e regras próprias, inclusive para aportes grandes. É uma conversa para ter com calma e de acordo com o perfil de cada um.

O que costuma gerar dúvida

A doença está controlada, ou já foi tratada. O direito continua. A Súmula 627 do STJ diz que não é preciso ter sintomas atuais nem que a doença tenha voltado, e a própria Receita segue esse entendimento. Ela também deixou de exigir prazo de validade no laudo.

O laudo precisa ser de serviço médico oficial. Vale o de hospital ou unidade pública, como os do SUS, e o de perícia oficial. Laudo de médico ou hospital particular não serve para o pedido administrativo, mesmo que o hospital seja conveniado ao SUS. O documento deve trazer o diagnóstico, com o CID, e a data em que a doença foi identificada, porque é dela que a isenção começa a contar (ou do mês da aposentadoria, se ela vier depois). Sem essa data, a Receita conta a isenção a partir da emissão do laudo. Na Justiça, o juiz pode aceitar outras provas (Súmula 598 do STJ).

O imposto já pago pode voltar. O que foi retido nos últimos cinco anos, no período em que a pessoa já tinha o direito, pode ser recuperado. Como os cinco anos são contados para trás a partir do pedido, cada mês de espera é um mês a menos para recuperar. No regime progressivo, o caminho é retificar as declarações. No regressivo, é um pedido de restituição à Receita. No benefício do INSS, o pedido de isenção é feito pelo Meu INSS, com os documentos médicos.

A isenção é pessoal. Para a Receita, se o plano for pago aos beneficiários depois do falecimento do titular, o imposto é cobrado normalmente.

Como pedir

O pedido é feito na seguradora ou no fundo de pensão que paga o plano. Nos casos que acompanhei, foram pedidos dois documentos:

o laudo do serviço médico oficial, com o CID e a data do diagnóstico;
o comprovante de aposentadoria ou de pensão, como a carta de concessão do INSS.

Quem manda só o laudo costuma receber de volta o pedido do comprovante, e o processo atrasa. Com os dois documentos juntos, a seguradora registra a isenção e os pagamentos seguintes saem sem desconto de imposto.

Para quem ainda não se aposentou, mas pode se aposentar, a ordem importa. A isenção na previdência privada conta a partir do mês da concessão da aposentadoria, e um resgate feito antes disso paga imposto normalmente.

Por que eu insisto nesse assunto

Esse tipo de economia não aparece em nenhuma tela de rentabilidade, e para mim é uma das partes mais importantes do trabalho. Como planejador financeiro CFP, eu cuido da vida financeira da família como um todo, nos investimentos, na aposentadoria, nos impostos, na proteção e na sucessão.

Se você é aposentado ou pensionista e tem, ou já teve, uma das doenças da lista, vale olhar a sua previdência agora. Se não é o seu caso, pode ser o dos seus pais ou de alguém próximo, e vale encaminhar este texto. Cada caso tem detalhes próprios, como a data do laudo e o tipo de plano. Se quiser que eu olhe o seu com calma, é só me chamar pelo site.

Fontes

Consultadas em 22 de outubro de 2026.

eu-beneficio/extrato-para-imposto-de-renda-ir/solicitar-isencao-de-imposto-de-renda)

Este conteúdo tem caráter educacional e reflete análise de cenário no momento da publicação. Não constitui recomendação personalizada de investimento. Decisões patrimoniais devem considerar o perfil, os objetivos e o horizonte de cada investidor.